AINDA A REVISÃO DO PDM

"A Câmara Municipal de Oeiras e as entidades que se pronunciaram contra a revisão do plano director municipal (PDM) já entraram em fase de concertação sobre o documento. Ao i, Sílvia Breu, directora do gabinete de desenvolvimento municipal, explicou ontem que apesar de a autarquia ter visto chumbada a sua proposta de transformar todos os terrenos do município em solo urbano, não desistirá da sua estratégia. A responsável lembrou ainda que “em tese, o parecer negativo da Comissão de Acompanhamento – que integra a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT)e outros organismos da administração central – não é vinculativo e que a câmara até poderia ter optado pela aprovação do plano, apesar da reprovação.”
O parecer negativo da CCDR-LVT ao projecto de revisão do PDM de Oeiras apontava várias críticas à estratégia de desenvolvimento do território escolhido e que passava por transformar todos os terrenos que faziam parte da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) – 7% da área do município – em solo urbano. O documento refere ainda que a “reclassificação do solo rural em solo urbano tem carácter excepcional”, uma vez que tem relação directa com a dinâmica demográfica e com o desenvolvimento económico e social.
Ainda assim, em declarações ao i, Sílvia Breu garantiu ontem que apesar das negociações em curso, a autarquia não desistirá do seu modelo de desenvolvimento. “O mais importante nesta fase que agora começou é salvaguardar a nossa estratégia, até porque quem conhece o município percebe claramente que aqui não há ruralidade”, explica a responsável.
Uma posição que Miguel Pinto, deputado municipal em Oeiras pelo Bloco de Esquerda, contesta, justificando que existem várias zonas rurais, a começar por Barcarena e Porto Salvo. “Além, disso, vejo nesta revisão do PDM uma contradição com o facto de o presidente ter referido na última reunião municipal que se vai salvaguardar mais os espaços verdes”, atacou.
Plano pormenor pode ser solução “Esperamos que esta fase dure dois ou três meses, período durante o qual estaremos abertos à discussão com as entidades que se pronunciaram contra a proposta de revisão do plano apresentada.” disse, Sílvia Breu, concluindo: “Caso não seja aprovada a transformação de todos os solos em solos urbanos, a nossa estratégia manter-se-á, até porque podemos sempre mais tarde ultrapassar essa situação com planos pormenor, quando estiver em causa o de-senvolvimento do território”.
Apesar de o parecer ter identificado outras insuficiências, como a falta de equipamentos desportivos, a protecção do património arqueológico, o não acautelamento dos espaços previstos em planos de emergência e questões ligadas à cartografia, foi a pretensão de transformar tudo em solo urbano que mais questões levantou à Comissão de Acompanhamento.
Miguel Pinto diz ainda ter explicação para a insistência da câmara municipal presidida por Isaltino Morais na reclassificação dos solos pelo PDM: “Isto é uma manobra a favor do betão, que favorece alguns amigos. Não me admirava que qualquer dia arranjassem maneira de acabar com o Estádio Nacional”, que fica situado no concelho.
Na conclusão do parecer da Comissão de Acompanhamento, a Câmara Municipal de Oeiras é aconselhada a ponderar sobre “a identificação de áreas de potencial acolhimento de actividades estratégicas, mas sem lhe conferir o estatuto de solo urbano”.
Esta discordância entre a autarquia e a CCDR não terá uma solução fácil, segundo o deputado municipal Miguel Pinto. Quanto à utilização de planos pormenor, o deputado bloquista é muito crítico: “O hábito que a Câmara Municipal de Oeiras tem, quando quer uma construção que viola o PDM, é recorrer a planos de pormenor. Sempre foi assim. Aliás, arrisco-me a dizer que nesta autarquia a utilidade dos planos pormenor é mesmo essa, a de violar o PDM.”
Mas a directora do gabinete de desenvolvimento municipal explica que agora o objectivo é chegar ao final com um plano aprovado pela CCDR-LVT, até porque, de outro modo, já o teriam aprovado, uma vez que o parecer negativo ao Plano Director Municipal no mês passado não tem carácter vinculativo. “Como já referi poderíamos ter aprovado a proposta de revisão do PDM, mesmo com a rejeição da CCDR-LVT, mas não achamos que isso seja correcto nem que fizesse qualquer sentido. Agora, o que pretendemos é que haja um plano aprovado após esta fase de concertação” entre a autarquia e as entidades que emitiram o parecer desfavorável, esclareceu Sílvia Breu."

Reprodução do artigo publicado em: http://www.ionline.pt/portugal/oeiras-isaltino-rectifica-propostas-revisao-pdm-mantendo-estrategia-inicial