O Blog do Movimento de Moradores do Alto do Lagoal e Vale da Terrugem

Ponto de encontro e mobilização dos habitantes do Alto do Lagoal e Vale da Terrugem dirige-se, também, a todos os interessados pelas questões da cidadania e melhor qualidade de vida.
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segunda-feira, 19 de outubro de 2009

REGIME JURÍDICO DOS ÓLEOS ALIMENTARES USADOS

Imagem recolhida na Ericeira por Clotilde Moreira a quem agradecemos a cedência da mesma


"O Governo publicou o Decreto-Lei 267/2009 que estabelece o regime jurídico dos óleos alimentares usados (OAU). Segundo o diploma, as autarquias passam a ficar directamente responsáveis pela implementação de redes locais de recolha de OAU, sendo obrigadas a assegurar a recolha e correcto encaminhamento dos OAU, e a instalar um total de contentores para deposição, vulgos oleões, em função do número de habitantes do município. No caso particular de Oeiras devem estar disponíveis à população 30 oleões até Dezembro de 2011, número que deverá subir para 60 até Dezembro de 2015.Actualmente, Oeiras já dispõe de 20 oleões distribuídos pelas 10 freguesias do concelho, tendo sido um dos municípios pioneiros na implementação destas redes de recolha e valorização."
Recebido por Newsletter n.º 21 da OIENERGE
NOTA: Esta Associação tem vindo a reivindicar a instalação de um ou mais óleões na proximidade do Alto do Lagoal. Do facto demos nota ao PCMO, aquando da sua recente visita, tendo a responsável pelo Departamento do ambiente tomado devida nota. Vamos estar atentos.