O Blog do Movimento de Moradores do Alto do Lagoal e Vale da Terrugem

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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

CARTA DA AMALVT À CMO SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM


Alto do Lagoal e vale da Terrugem, 13 de Dezembro de 2013

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

ASSUNTO: DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA REVISÃO DO PDM, na sequência da decisão tomada pela Câmara Municipal de Oeiras no passado dia 12 de Junho de 2013 e da publicação do Aviso nº 9393/2013 na 2ª Série do Diário da República

De acordo com a Lei, vem esta Associação de Moradores corresponder em conformidade enviando os seguintes considerandos e observações relativas ao tema em assunto:

Considerando que desde há muito foram criadas expectativas aos munícipes de Oeiras e, em particular, dos habitantes das freguesias ainda designadas de Paço de Arcos e Caxias, no sentido de, a partir da zona ribeirinha (Terrugem de Baixo) se vir a estender um continuo verde (ou corredor verde) que se prolongue até à A5, inevitável obstáculo, estabelecendo para Nascente a ligação com a Ribeira de Barcarena.

Considerando que neste contínuo territorial existe património de ordem vária que urge enquadrar, sendo que, para a área em apreço, são referidas zonas de nidificação de várias espécies, tais como perdizes, falcões e morcegos que aproveitam o que resta das pedreiras abandonadas.  

Considerando que a situação antes referida se encontra perfeitamente prevista e plasmada no PDM em vigor, nomeadamente em mapa cuja mancha verde é perfeitamente visível para o Vale e para o lado das das Pedreiras, abrangido pela Proposta em assunto.

Considerando que desde há cerca de oito anos os moradores e a Associação requerente, têm tido contactos diversos com todas as forças políticas com assento na Câmara Municipal de Oeiras e na Assembleia Municipal de Oeiras, as quais se deslocaram ao terreno em tempo oportuno.

Considerando que foram várias as reuniões havidas com as Presidências, Vice-Presidências da CMO e vereações com pelouros diversos, visando obter informações e fundamentar propostas dos moradores.

Considerando que se sucederam encontros e reuniões com responsáveis e técnicos dos diversos serviços da CMO afectos ao urbanismo, património e espaços verdes, a quem expressamos vontades e apresentámos sugestões dos moradores nas áreas do Património Ambiental e Construído, em particular

Considerando a disponibilidade e colaboração já prestada, por diversas vezes, à Câmara Municipal de Oeiras e Juntas de Freguesia, nomeadamente em áreas como: o estacionamento automóvel (colaboração em estudos recentemente efectuado), mobilidade pedestre (participação no Orçamento Participativo de Oeiras com seis propostas, das quais saiu vencedora a Ponte Pedonal da Terrugem sobre a via férrea); a colaboração com a Polícia Municipal na prevenção da salubridade local (canídeos) 

Observando nós, por outro lado,  o apreço que os Senhores Presidentes da Câmara, demais Vereadores e Deputados Municipais têm manifestado pelo PDM em vigor, ressalvando a filosofia e  eficácia imprimidas ao ordenamento do Território de Oeiras.

Observando nós, também, que na última Sessão Pública de apresentação da actual Proposta de Revisão do PDM foram feitos os maiores encómios ao PDM em vigor, nomeadamente por consultores externos, Vereadores presentes e Directora do Gabinete de Desenvolvimento Municipal.

Não obstante existirem nos mapas anexos à actual Proposta, referências às linhas de água do Vale da Terrugem, a montante e a jusante, para as quais deverá estar prevista a respectiva protecção.

Não obstante estarem referenciados nos mapas anexos à actual Proposta “pontos de vista”, com indicação de zonas de protecção.

Não obstante estar prevista a construção de uma ponte pedonal, no âmbito do Orçamento Participativo, já referido, que irá ligar o Vale da Terrugem à Marginal e futuro Passeio Marítimo.

Requeremos que no âmbito da actual Proposta de Revisão do PDM sejam tidas em atenção as considerações e observações, por forma:

Que seja preservado o contínuo ecológico, o amplo corredor verde, que percorre o Vale da Terrugem para Norte até à Ribeira de Barcarena, mantendo-se a filosofia e os indicadores urbanos, assim como o Espaço Natural e de Protecção, conforme previsto no Plano Municipal presentemente em vigor.

Que ao Património Natural existente, no Vale e suas imediações, seja adicionado e valorizado o Património Edificado, Palácio da Terrugem e Jardins que devem estar aberto ao público, Sistemas Hidráulicos e Aqueduto que se ramifica e recebe água de diversas minas, e Casas representativas da arquitectura vernacular (saloias)

Com os nossos melhores cumprimentos

 

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

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