Alto do Lagoal e vale da Terrugem, 13 de Dezembro de 2013
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
ASSUNTO: DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA REVISÃO DO PDM, na sequência da decisão tomada pela Câmara
Municipal de Oeiras no passado dia 12 de Junho de 2013 e da publicação do Aviso nº 9393/2013 na 2ª Série do Diário da República
De acordo com a Lei, vem esta Associação de Moradores corresponder em
conformidade enviando os seguintes considerandos e observações relativas ao
tema em assunto:
Considerando que desde há muito foram criadas expectativas aos munícipes de
Oeiras e, em particular, dos habitantes das freguesias ainda designadas de Paço
de Arcos e Caxias, no sentido de, a partir da zona ribeirinha (Terrugem de
Baixo) se vir a estender um continuo verde (ou corredor verde) que se prolongue
até à A5, inevitável obstáculo, estabelecendo para Nascente a ligação com a
Ribeira de Barcarena.
Considerando que neste contínuo territorial existe património de ordem
vária que urge enquadrar, sendo que, para a área em apreço, são referidas zonas
de nidificação de várias espécies, tais como perdizes, falcões e morcegos que
aproveitam o que resta das pedreiras abandonadas.
Considerando que a situação antes referida se encontra perfeitamente
prevista e plasmada no PDM em vigor, nomeadamente em mapa cuja mancha verde é
perfeitamente visível para o Vale e para o lado das das Pedreiras, abrangido
pela Proposta em assunto.
Considerando que desde há cerca de oito anos os moradores e a Associação
requerente, têm tido contactos diversos com todas as forças políticas com
assento na Câmara Municipal de Oeiras e na Assembleia Municipal de Oeiras, as
quais se deslocaram ao terreno em tempo oportuno.
Considerando que foram várias as reuniões havidas com as Presidências,
Vice-Presidências da CMO e vereações com pelouros diversos, visando obter
informações e fundamentar propostas dos moradores.
Considerando que se sucederam encontros e reuniões com responsáveis e
técnicos dos diversos serviços da CMO afectos ao urbanismo, património e
espaços verdes, a quem expressamos vontades e apresentámos sugestões dos
moradores nas áreas do Património Ambiental e Construído, em particular
Considerando a disponibilidade e colaboração já prestada, por diversas
vezes, à Câmara Municipal de Oeiras e Juntas de Freguesia, nomeadamente em
áreas como: o estacionamento automóvel (colaboração em estudos recentemente
efectuado), mobilidade pedestre (participação no Orçamento Participativo de
Oeiras com seis propostas, das quais saiu vencedora a Ponte Pedonal da Terrugem
sobre a via férrea); a colaboração com a Polícia Municipal na prevenção da salubridade
local (canídeos)
Observando nós, por outro lado, o
apreço que os Senhores Presidentes da Câmara, demais Vereadores e Deputados
Municipais têm manifestado pelo PDM em vigor, ressalvando a filosofia e eficácia imprimidas ao ordenamento do Território
de Oeiras.
Observando nós, também, que na última Sessão Pública de apresentação da
actual Proposta de Revisão do PDM foram feitos os maiores encómios ao PDM em
vigor, nomeadamente por consultores externos, Vereadores presentes e Directora
do Gabinete de Desenvolvimento Municipal.
Não obstante existirem nos mapas anexos à actual Proposta, referências às
linhas de água do Vale da Terrugem, a montante e a jusante, para as quais
deverá estar prevista a respectiva protecção.
Não obstante estarem referenciados nos mapas anexos à actual Proposta
“pontos de vista”, com indicação de zonas de protecção.
Não obstante estar prevista a construção de uma ponte pedonal, no âmbito do
Orçamento Participativo, já referido, que irá ligar o Vale da Terrugem à
Marginal e futuro Passeio Marítimo.
Requeremos que no âmbito da actual Proposta de Revisão do PDM sejam tidas
em atenção as considerações e observações, por forma:
Que seja preservado o contínuo ecológico, o amplo corredor verde, que
percorre o Vale da Terrugem para Norte até à Ribeira de Barcarena, mantendo-se
a filosofia e os indicadores urbanos, assim como o Espaço Natural e de
Protecção, conforme previsto no Plano Municipal presentemente em vigor.
Que ao Património Natural existente, no Vale e suas imediações, seja
adicionado e valorizado o Património Edificado, Palácio da Terrugem e Jardins
que devem estar aberto ao público, Sistemas Hidráulicos e Aqueduto que se
ramifica e recebe água de diversas minas, e Casas representativas da
arquitectura vernacular (saloias)
Com os nossos melhores cumprimentos
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
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